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Defensoria, base de experiência

Posted by Roberta Andrade Cylleno em 24/06/2009

Entrevista – Marco Aurélio Bezerra de Melo

 Depois de 15 anos atuando como defensor público do Estado do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Bezerra de Melo formou um currículo extenso. A experiência de atendimento ao cidadão sem condições de arcar com os custos de um processo jurídico proporcionou-lhe um olhar apurado das necessidades da população. Com 39 anos de idade, tomou posse do cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Bezerra de Melo foi indicado pelos membros da Ordem dos Advogados do Brasil com 90% dos votos e entrou para a história da instituição como o mais cotado para o cargo. Recebeu também o maior número de votos entre os três nomes indicados para a escolha do governador Sérgio Cabral, que o empossou no dia 23 de junho deste ano.

 JORNAL DO COMMERCIO – Qual a importância da Defensoria Pública para a população do Estado?

 Marco Aurélio Bezerra de Melo – A Defensoria Pública é a instituição criada pela Constituição destinada a levar ao Judiciário o pleito de pessoas pobres. Essas pessoas não podem arcar com as despesas de um advogado. Sem a Defensoria Pública, como elas poderiam chegar ao judiciário? Muitos vão buscar ajuda sem grandes pretensões e são atendidos. Para se chegar ao Judiciário só pode ser através do advogado ou do defensor público.

 JC – Quais os casos mais freqüentes?

 – Vê-se todo tipo de caso: perna quebrada, pedidos de remédios, cadeiras de rodas… Até mesmo de equiparação de salário. Se o professor recebe aumento de 5%, por exemplo, esses mesmos 5% têm que ser dados aos aposentados e pensionistas. Tem muito pedido também de pensão de alimentos e guarda. Os pais se separam e do dia para a noite a mãe diz ao pai que está proibido de ver a criança. Como esse pai vai fazer para ver o filho? Meter o pé na porta? Não, ele vai procurar um juiz para que consiga o direito de visitar o filho de 15 em 15 dias…

 – A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é a única do Brasil que tem defensor em todos os presídios. Os defensores têm listas dos presidiários que atendem. Porque o que mais acontece é rebelião, quando o detento não tem acesso aos seus direitos. O que deixa o preso mais tranqüilo é saber que tem defesa. Não se pode condenar ninguém sem que lhe dê o amplo direito à defesa. O Estado não pode condenar sem a presença de um juiz, uma acusação e a defesa.

 JC – Dos casos em que trabalhou na época de defensor púbico, qual foi o mais marcante?

 – Propositor de ação judicial para reconhecimento de um território remanescente de quilombo em Valença, o Quilombo São José da Serra. Essa foi a primeira ação judicial no Brasil de reconhecimento de propriedade. E a regularização fundiária do Campinho da Independência foi uma ação extrajudicial, em que elaborei de uma escritura pública de ação do Estado para reconhecimento da terra. A ação foi amigável.

 JC – Como foi a experiência de transição do cargo de defensor público estadual para desembargador?

 – Vejo que todo esse processo foi muito mais pelo que eu fiz como defensor público do que por méritos pessoais. Antes de mim, só houve um defensor que foi nomeado desembargador, em 1993. Mas ele já havia exercido a advocacia privada. Eu só exerci a advocacia preponderantemente pública. É importante ter no Tribunal de Justiça um advogado que tenha tido uma experiência mais popular. A minha vinda para cá foi muito importante. Porque na Defensoria Pública eu pude vivenciar na carne uma realidade. Agora, como desembargador, sou imparcial, sim, mas não posso ser neutro. Eu sei das diferenças, estou muito feliz e satisfeito com o novo cargo.

 

*Esta matéria foi publicada no Jornal do Commercio, no caderno de Direito & Justiça, no dia 29 de setembro de 2008.

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